Em 01/04/2020 o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 936/2020, com a adoção de novas medidas no âmbito trabalhista para tentar reduzir os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus.

Como já havíamos comunicado anteriormente, era aguardada uma manifestação do governo complementando a Medida Provisória nº 927/2020, que teve revogado o seu artigo 18, que tratava da suspensão do contrato de trabalho.

A nova MP traz impactos sobre a relações trabalhistas, com efeitos financeiros para as empresas, uma vez que permite a redução da jornada de trabalho ou a suspensão temporária dos contratos de trabalho.

Elencamos resumidamente os principais aspectos no material anexo.

*Atualizado em 03/04/2020.